Prioridade na nova legislatura, reforma da Previdência pode ter comissão de acompanhamento

O Senado deve acompanhar a tramitação da proposta de reforma da Previdência junto à Câmara dos Deputados, ainda antes de o projeto chegar para a análise dos senadores. O presidente Davi Alcolumbre informou que deve formar uma comissão especial para fazer o acompanhamento por entender que a reforma é urgente e por ter o sentimento de que os senadores vão priorizar o tema neste início de legislatura. Davi destacou que a ideia da comissão especial partiu do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Para o presidente, a reforma da Previdência é uma bandeira do Brasil. Ele afirmou que os estados hoje estão sofrendo, pois muitas vezes não têm condição de pagar a folha de pagamento. A reforma poderia ajudar os estados a equilibrar suas finanças. Davi acrescentou que o Parlamento vai fazer o que é a sua prerrogativa, que é discutir e aprimorar a proposta de reforma.

— A gente tem que votar, tem que discutir essa proposta. O Brasil não resiste mais a dois anos [sem a reforma]. Senão, os estados vão quebrar, os municípios já estão quebrados. Está todo mundo navegando dentro desse navio que é o Brasil. Precisamos resgatar esse navio — declarou.

Repercussão

A proposta de reforma e a ideia de uma comissão ainda não encontram consenso entre os senadores. Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), trata-se da mais importante das reformas, que só é necessária “por uma boa causa, já que estamos vivendo mais”. Na mesma linha, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) aponta a reforma previdenciária como a mais importante pauta para o país. Nelsinho registra que essa reforma pode ter grande repercussão na área econômica e se diz amplamente favorável à ideia da comissão, como forma de agilizar a tramitação da proposta no Congresso.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) defende o debate em torno da proposta, para não fazer “uma reforma por fazer”. Ele aponta que algumas categorias —como a do trabalhador rural e a dos policiais — precisam ter um tratamento diferenciado dentro da reforma da Previdência.

Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro “quer detonar com o trabalhador”. Ele ressalta que o governo quer jogar nas costas “dos mais pobres e também nas dos servidores públicos a conta do que chama de déficit da Previdência Social”. Para o senador, é importante propor alternativas que não prejudiquem a parcela mais carente da população. Sobre a comissão proposta por Tasso, Humberto Costa não considera “o procedimento adequado”, pois há um rito previsto nos regimentos de cada casa.

— No momento em que a proposta chegar, nós poderemos debater e trocar ideias. Vamos reunir os parlamentares e os governadores para discutir a proposta – declarou o senador.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também disse ter receio das mudanças propostas, principalmente com a possibilidade de o aposentado receber um valor menor que um salário mínimo. Já a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que entende a prioridade e a importância da reforma, mas disse esperar que não haja um peso sobre as minorias.

— A reforma previdenciária é prioridade. No entanto, não dá pra comparar o trabalhador urbano com o rural — declarou a senadora, que também acredita que a mulher precisa ter um tratamento diferenciado.

PEC

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Se a proposta for aprovada em dois turnos na Câmara, segue para o Senado, onde também será submetida a dois turnos de votação.